MaximaBET - Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

POLÍTICA DE COMBATE A LAVAGEM DE DINHEIRO (AML)

Introdução

SUPERJOGOS N.V., sociedade devidamente constituída conforme as leis de Curaçao, registrada sob o número 157878, com endereço em Emancipatie Boulevard, Dominico F. “Don” Martina, 31, Willemstad, Curaçao, para oferecer jogos online através de uma plataforma na internet, sob os Regulamentos de Jogos Online. Sob as condições de licença emitidas pelas Autoridades de Curaçao, A MáximaBet é obrigado a ter em vigor medidas adequadas para evitar que seus sistemas sejam usados para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa. A MáximaBet é, portanto, obrigado a seguir legislação aplicáveis.

Objetivo da Política

A MáximaBet está totalmente empenhado em estar constantemente vigilante para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerir riscos como os riscos para o seu risco reputacional, risco legal e risco regulatório. Está também empenhada no seu dever social de prevenir a criminalidade grave e de não permitir que os seus sistemas sejam utilizados de forma abusiva na promoção desses crimes. A empresa esforçar-se-á por se manter atualizada com os desenvolvimentos, tanto a nível nacional como internacional, sobre quaisquer iniciativas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Compromete-se a proteger, em todos os momentos, a organização e suas operações e salvaguarda sua reputação e tudo contra a ameaça de lavagem de dinheiro, o financiamento de atividades terroristas e outras atividades criminosas.

Obrigações

A MáximaBet é responsável por monitorar todas as transações e verificar a identidade de todos os jogadores registrados on-line. A Diretoria da empresa, bem como todos os funcionários e prestadores de serviços, estão totalmente comprometidos com a adoção de uma abordagem baseada em riscos para o combate à lavagem de dinheiro ("AML"), com esforços concentrados onde for mais necessário para poder processar transações de pagamento entre a empresa e os clientes do www.maximabet.net de uma forma livre de problemas de lavagem de dinheiro.

III.I. Responsabilidade da Diretoria

A Diretoria está totalmente envolvida nos processos de avaliação de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo da Empresa e está envolvida em todos os níveis da tomada de decisão para desenvolver as políticas e os processos adequados para cumprir a legislação relevante.

Com base nisso, a Diretoria indicará um de seus diretores e/ou um prestador de serviços especializado em AML como o Money Laundering Reporting Officer ("MLRO") designado, cujas responsabilidades incluirão as obrigações exigidas pelas leis, regulamentos e notas de orientação.

III.II. Responsável por relatórios de lavagem de dinheiro (MLRO)

O MLRO é responsável pela supervisão de todos os aspectos das atividades de AML dentro da empresa e tem autoridade para agir de forma independente no cumprimento de suas responsabilidades, tendo acesso a recursos suficientes para realizar suas tarefas.

Todos os casos de suspeita de tentativas de lavagem de dinheiro devem ser relatados ao MLRO, mas essa suspeita não deve ser transmitida ao cliente e outras ações devem aguardar consentimentos. O MLRO é então responsável por estabelecer a ligação, enviar Relatórios de Atividades Suspeitas e buscar consentimentos da autoridade legal responsável na jurisdição onde a transação foi feita, quando apropriado. Ele também garantirá que os registros apropriados sejam mantidos para todos os relatórios relacionados.

III.III. Responsabilidades dos funcionários

Os funcionários são treinados para seguir as políticas e os procedimentos da MáximaBet para a devida diligência com os clientes. Os funcionários devem informar ao MLRO qualquer conhecimento ou suspeita de lavagem de dinheiro, seja por parte de clientes, convidados ou outros funcionários.

III.IV. Responsabilidades da MáximaBet

A MáximaBet deverá tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe prestar o seu serviço, para isso implementará uma política COMPLETA de "Conheça o seu Cliente". Isso ajudará a combater não apenas as ameaças de lavagem de dinheiro, mas outras ameaças de fraude em geral.

Poderá manter uma lista segura de seus jogadores cadastrados, assim como, reter a identificação e documentação envidas, para casos de aplicações legais.

Os sistemas operarão para registrar todas as transações de uma conta. Esses históricos de contas estarão sujeitos a um programa de verificações regulares e contínuas contra indicadores de fraude e responsabilidade social. Onde padrões de apostas incomuns e padrões de ganhos são detectados, estes também serão cruzados para o histórico de chamadas para garantir que a equipe não esteja em conluio com os clientes ou agindo ilicitamente.

A MáximaBet também manterá um registro dos clientes que apresentar alto risco ou que forem politicamente expostos, para esses casos haverá uma frequência maior de verificação e monitoramento das ações no portal.

Em geral, quando for identificado um comportamento ilegal ou inadequado do usuário, os procedimentos de investigação e medidas disciplinares seguirão a legislação aplicada assim como os termos de contrato entre usuário e fornecedor.

Todas as transações realizadas em nosso site podem ser controladas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. As transações suspeitas serão comunicadas à autoridade relevante, dependendo da jurisdição que rege a transação e a localidade do usuário.

Se a MáximaBet suspeitar de fraude, pode exigir que o jogador forneça a documentação apropriada. Se houver provas suficientes de comportamento fraudulento (por exemplo, conta operada por terceiros, uso de documentos falsificados, fraude de meios de pagamento, etc.), a conta será suspensa até que a situação seja esclarecida. A suspensão deve ser comunicada à autoridade competente, juntamente com os respetivos fundamentos (provas ou provas recolhidas) no prazo de 24 horas, bem como às autoridades responsáveis pelo processo penal. Paralelamente à suspensão, a MáximaBet poderá bloquear, a título cautelar, o saldo da conta do jogador, até à decisão das autoridades competentes.

Fornecer treinamento inicial e contínuo a todos os funcionários relevantes, incluindo, mas não limitado a:

Responsabilidades pessoais do pessoal;

Procedimentos relativos à identificação dos Jogadores;

Monitoramento da atividade do jogador;

Manutenção de registros;

Relatar quaisquer transações incomuns/suspeitas;

Padrões de apostas incomuns;

Padrões suspeitos de depósito e retirada (tamanho e frequência);

Confiabilidade dos Dados do Cartão ;

Problemas de verificação de clientes e roubo de identidade;

Vinculação de contas/contabilidade múltipla;

Conta para Jurisdições de Alto Risco;

Diligência devida ao cliente (CDD), incluindo requisitos reforçados para clientes de alto risco, que inclui PEPs;

Assegurar que esta política seja desenvolvida e mantida de acordo com a evolução das obrigações estatutárias e regulamentares e do aconselhamento das autoridades competentes. Além de examinar, os antecedentes e a finalidade de quaisquer transações complexas ou de grande dimensão e quaisquer transações que sejam particularmente prováveis, pela sua natureza, de estarem relacionadas com a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo.

A MáximaBet pode encerrar Contas e reter todos os saldos da conta no caso de uma suspeita de atividade fraudulenta, incluindo, mas não se limitando a, o fornecimento de dados pessoais fraudulentos, falsificados, alterados ou roubados e, ainda, no caso de registo de várias contas.

Comunicar qualquer suspeita ou conhecimento lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo à Unidade de Análise de Informação Financeira (FIAU), criada por lei como Agência Governamental responsável pela recolha, tratamento, análise e divulgação de informações com vista a prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo.

A atividade suspeita referidas, neste caso, são as transações suspeitas em perfis de jogadores, no quais os depósitos estão divergentes, entre outros elementos fraudulentos. Esses casos exigem que nossa equipe realize um monitoramento de risco de nossos clientes com verificações aprimoradas de Due Diligence nos Jogadores com as seguintes informações recebidas por e-mail [email protected]:

Passaporte ou carteira de identidade;

Comprovante de renda;

Foto do rosto segurando o documento ao lado; e

Outra prova de identidade.

As Verificações de Due Diligence estão sujeitas ao perfil dos jogadores e à quantidade de risco que representam para nós, a verificação também poderá incluir pesquisa financeira, como a verificações de onde o cliente trabalha, valor da casa onde o cliente mora e verificações para ver se sua vida financeira está de acordo em comparação com os gastos dos clientes.

Na MáximaBet, asseguramos que todos os funcionários relatem imediatamente qualquer conhecimento ou suspeita de envolvimento de uma pessoa ou cliente em lavagem de dinheiro (ML) ou financiamento do terrorismo, através dos Relatórios de Atividades Suspeitas (SARs) são imperativos. A não conformidade com esta norma pode resultar em processos criminais. A submissão dos SARs deve ser confidencial e discreta, preferencialmente de forma manuscrita para garantir o anonimato máximo, evitando comunicações via e-mail [email protected].

É estritamente proibido que qualquer funcionário divulgue informações relacionadas à AML (Anti Lavagem de Dinheiro), tal divulgação, também conhecida como "denúncia", é passível de penalidades legais graves.

A Empresa se compromete em cooperar com todas as autoridades administrativas, de execução e judiciais relevantes em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas. Além disso, a empresa deve:

Não aceitar abrir Contas anônimas ou Contas em nomes fictícios de tal forma que o verdadeiro beneficiário efetivo não seja conhecido.

Não recebe dinheiro em espécie de jogadores. Os fundos podem ser recebidos apenas por meio de cartões de crédito, cartões de débito, transferências eletrônicas ou cheques.

Não registrar um Jogador com menos de dezoito (18) anos de idade.

Não permitir que seja registrado mais de uma conta em nome de uma mesma pessoa em particular, as práticas de várias contas são estritamente proibidas.

Não aceitar uma aposta, a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos adequados na Conta para cobrir o valor da aposta.

Não aceita Jogadores que residam ou joguem de jurisdições não respeitáveis.

Não efetuar um pagamento superior a R$ 500,00 (USD 99,00) de uma Conta até que seja feito o procedimento de “Conheça seu Cliente”, e que a identidade, a idade e o local de residência do Jogador tenham sido verificados. Após verificado o usuário estará sujeito ao teto de transações financeiras sendo BRL R$ 50.000,00 (USD 10.000,00) por mês, e R$ 5.000,00 (USD 1.000,00) por dia.

Se nenhuma transação tiver sido registrada pelo Usuário por trinta meses, a conta será encerrada e o saldo remetido para a conta para o Jogador, ou se o Jogador não puder ser localizado, para o órgão regulador.

Se tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos de diligência devida, será proibido o registro dessa pessoa. Se essa pessoa já tiver sido registada, a empresa deve cancelar imediatamente o registo do Jogador na plataforma.

III.V. Responsabilidades dos Usuário

O cliente declara e garante expressamente que todos os valores depositados e utilizados para participar nos jogos online da MáximaBet provêm de fontes legítimas e não estão relacionados com qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a lei em vigor, e regulamentos que podem ser emitidos a qualquer momento pelo regulador sobre a prevenção de lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, a MáximaBet reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere necessárias para cumprir estes requisitos.

Os usuários não poderão utilizar empréstimos para aplicar na plataforma da MáximaBet, neste caso a MáximaBet reserva-se o direito de supervisionar qualquer transferência de fundos que sejam depositados ou retirados pelo usuário e de comunicar qualquer informação do utilizador às autoridades reguladoras ou criminais e/ou aos prestadores de serviços de pagamento.

Após a confirmação do depósito, o cliente pode usar os fundos depositados para apostas. Os depósitos são creditados na conta do jogador assim que a transferência bancária é validada com sucesso. Os depósitos e retiradas são feitos apenas em Reais (R$), Dólares Americanos (US$) e o valor mínimo do depósito é de R$ 5,00 (USD 1,00). É de inteira responsabilidade do cliente verificar se o seu banco impõe alguma taxa sobre essas transferências.

O cliente declara que é o titular da conta de pagamento fornecida a MáximaBet e os métodos de pagamento utilizados estão associados a essa mesma conta, ou se não for possível, associá-la a uma conta detida pelo cliente. O saldo total da sua conta de jogador inclui Saldo do Casino, Saldo Real de Apostas Esportivas, Saldo de Bônus de Cassino e Saldo de Bônus de Apostas Esportivas.

A existência de duas carteiras (casino e apostas esportivas) não altera o comportamento da sua conta de jogador ao fazer um pedido de saque. Consequentemente, fazer um pedido de retirada, independentemente do saldo a ser retirado é transferido da sua carteira de casino, pode resultar na perda ou cancelamento de bónus de apostas esportivas.

Os saques devem ser efetuados pelo mesmo método utilizado para os depósitos, sempre que o método utilizado o permita. Caso o método de depósito não permita saques, estes devem ser efetuados por transferência bancária para a conta cedida pelo utilizador aquando do seu registo ou para a conta de pagamento que indicou e detinha e que é escolhida para o efeito.

Antes de qualquer retirada ser processada, os seguintes procedimentos são realizados:

O histórico de depósitos dos clientes, para confirmar que nenhum pagamento suspeito foi feito na conta do cliente.

A frequência dos depósitos e a soma dos depósitos são revistas para garantir que estão dentro do teto permitido.

O volume de negócios do cliente, para garantir que ele não está utilizando a MáximaBet como método para movimentar dinheiro. Para cumprir os requisitos legais, a sua identidade deve ser verificada pela MáximaBet, e em algumas hipóteses empresa financeira de método de pagamento responsável pelas transações financeiras.

Sempre que pretender alterar a sua conta de pagamento, deve enviar uma nova comprovação da propriedade da nova conta, sem isso, seu pagamento não será processado.

A sua Conta de Jogador na plataforma não deve ser utilizada ou tratada como uma conta bancária. No caso de depósitos ou saques sem atividade de jogo, ou atividade que utilize proporções reduzidas de depósitos iniciais, a MáximaBet reserva-se o direito de solicitar explicações antes de transferir o pedido de saque em questão.

O seu pedido de saque será cancelado no prazo de 72 horas a contar da data da sua solicitação se não fornecer a MáximaBet as informações necessárias para permitir a verificação da sua identidade.

Qualquer retirada é gratuita. Pessoa politicamente exposta entraram em vigor as diretrizes sobre as leis de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, alterando a definição de pessoa politicamente exposta. De forma a minimizar os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, a MáximaBet é obrigado por lei a recolher dados e a identificar quais dos clientes/beneficiários dos clientes devem ser considerados como pessoas politicamente expostas, seus familiares ou associados próximos.

De acordo com a lei de "Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo", a seguinte pessoa é considerada uma pessoa politicamente exposta (a seguir designada por PEP): uma pessoa que detenha ou tenha ocupado uma posição pública de em qualquer país, incluindo funcionário de nível superior do Estado, chefe de uma unidade administrativa do Estado (município), chefe do governo, ministro (vice-ministro ou vice-ministro adjunto, se existir tal cargo num país relevante), secretário de Estado ou outro funcionário de alto nível do governo ou da unidade administrativa do Estado (município), membro do parlamento ou órgão legislativo similar, membro do órgão de administração (conselho) de um partido político, juiz do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal ou de outro tribunal de nível (membro do órgão jurisdicional), membro do conselho ou do conselho de administração de uma instituição superior de auditoria, membro do conselho ou do conselho de administração de um banco central, embaixador, encarregado de negócios, oficial superior das forças armadas, membro do conselho ou do conselho de administração de uma sociedade de capitais estatais, chefe (diretor, vice-diretor) da organização internacional e membro do conselho ou uma pessoa que ocupe uma posição igual em tal organização. Considera-se membro da família de uma pessoa politicamente exposta a seguinte pessoa: um cônjuge ou uma pessoa considerada equivalente a um cônjuge. Uma pessoa só pode ser considerada equivalente a um cônjuge desde que tenha esse estatuto ao abrigo das leis do respetivo país; um filho ou um filho do cônjuge de uma pessoa politicamente exposta ou de uma pessoa considerada equivalente a um cônjuge, ao seu cônjuge ou a uma pessoa considerada equivalente a um cônjuge; um pai, avô ou neto; um irmão ou irmã.

Um associado próximo de uma pessoa politicamente exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter negócios ou outro relacionamento próximo com uma pessoa politicamente exposta, ou ser acionista de uma mesma empresa comercial com um PEP, e um indivíduo que é o único proprietário de tal entidade jurídica que se sabe ser realmente estabelecida para o benefício de um PEP.

Países Proibidos

Os seguintes países estão impedidos de participar na MáximaBet:

Uganda, Iraque, África do Sul, Croácia, Eslovênia, Grécia, Suécia, Romênia, Bielorrússia, Suíça, Lituânia, Mônaco, Estônia, Letônia, Ilha de Man, Afeganistão, Antígua e Barbuda, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Ilhas Cayman, Cuba, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Reino dos Países Baixos (Países Baixos, Curaçao, Aruba, Bonaire, Sint Maarten, Sint Eustatius, Saba), França, Guiana Francesa, Polinésia Francesa, Territórios Franceses do Sul, Guadalupe, Alemanha, Hong Kong, Hungria, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Kahnawake, Líbia, Macau, Malta, Martinica, Mayotte, Mianmar, Países Baixos, Antilhas Holandesas, Coreia do Norte, Filipinas, Polônia, Portugal, Reunião, Rússia, Arábia Saudita, Sérvia, Cingapura, Eslováquia, Espanha, Sudão, Síria, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Cidade do Vaticano, Iêmen, Ontário, Canadá.

Procedimento de KYC

A MáximaBet implementará uma política COMPLETA de "Conheça o seu Cliente". Isso ajudará a combater não apenas as ameaças de lavagem de dinheiro, mas outras ameaças de fraude em geral. Os clientes serão avisados no momento do registro e, em geral, no site não transacional de suporte que a Empresa utilizará ferramentas de verificação on-line e que, nos casos em que não formos capazes de satisfazer os critérios, os documentos de verificação de identidade e endereço serão solicitados, inclusive poderá ser solicitado pela empresa responsável pelo método de pagamento.

Para abrir uma conta no portal www.maximabet.net, o Cliente deve primeiro concluir o “Processo de registro”. Que se inicia com o registro do Cliente, quando ele deve fornecer seu nome, país de residência, identificação fiscal e moeda da conta. Essas informações serão confirmadas por um software específico que também verificará outros dados, como a data de nascimento, o que permitirá uma verificação de idade e a validade do documento junto ao órgão responsável pelo registro de identificação fiscal.

Todos os clientes devem ter pelo menos 18 anos de idade e podem ter apenas uma conta de jogador em seu próprio nome, conforme especificado nas Regras do Jogo Online de Curaçao. Portanto, nenhum menor pode jogar no site www.maximabet.net. Os usuários que não têm uma conta de jogador registrada não poderão jogar.

O "Procedimento de verificação" ocorrerá sempre que o Cliente atingir um dos seguintes limites:

(i) Um ou mais saques que correspondam/somem R$ 500,00 (USD 99,00): O Cliente deverá acessar a Área de Documentos, nas Configurações da Conta, e fornecer uma cópia de sua carteira de identidade e tirar uma foto de si mesmo mostrando a carteira de identidade;

(ii) Qualquer fluxo de caixa de R$ 50.000,00 (USD 10.000,00) ou mais em um mês: O cliente deverá acessar a Área de Documentos, nas Configurações da Conta, e fornecer uma cópia de uma conta de luz e da última Declaração de Imposto de Renda apresentada por ele.

Após o registro, o Cliente receberá um SMS para verificar e validar seu número de celular. Sem essa confirmação, o Cliente não poderá concluir o registro.

Os registros de ambos os procedimentos serão mantidos por cinco anos a partir do fim do relacionamento comercial ou da última visita do cliente ao site www.maximabet.net.

Se o "Procedimento de verificação" não puder ser concluído por qualquer motivo, o Cliente não terá permissão para acessar sua Conta de usuário e sacar qualquer fundo.

Toda a documentação será formalmente solicitada por e-mail para ambos os cenários de Due Diligence e arquivada de acordo com os procedimentos internos da empresa de proteção de dados.

À luz dos requisitos impostos por lei e regulamentos, a Empresa adota os seguintes procedimentos quando o Procedimento de Verificação é acionado sob a abordagem de limite:

(iv) no momento em que a verificação for acionada, a Empresa suspenderá qualquer transação da conta do usuário e nenhum saque poderá ser feito;

(v) outros depósitos poderão ser feitos nessa conta, desde que também estejam bloqueados até que o Procedimento de Verificação seja concluído;

(vi) poderão ser feitas apostas na conta, desde que quaisquer ganhos permaneçam bloqueados até que o Procedimento de verificação seja concluído;

(vii) após a conclusão do Procedimento de Verificação, a conta poderá ser desbloqueada e os negócios poderão continuar normalmente;

(viii) se o Procedimento de Verificação não puder ser concluído, a Empresa encerrará o relacionamento comercial com o Cliente;

(ix) se houver valores a serem reembolsados, o valor reembolsado consistirá nos valores devidos ao Cliente no momento em que o Procedimento de Verificação foi acionado, mais todos os depósitos feitos nesse momento e posteriormente;

(x) o dinheiro será devolvido à conta de origem;

(xi) haverá mitigação de risco apropriada.

Conluio e trapaça

A Empresa tem sistemas para detectar trapaça, conluio ou qualquer atividade ilegal, incluindo alertas de transações grandes e suspeitas, soluções de gerenciamento de risco para monitorar as transações dos clientes e soluções de risco on-line. Quando uma atividade suspeita for identificada, a conta do cliente será analisada, e isso será relatado como um STR ao MLRO. A conta do cliente será suspensa e, se for identificada trapaça/colusão, a conta será encerrada e o cliente será denunciado, quando for considerado necessário.

Se um funcionário for implicado em qualquer trapaça, conluio ou outra atividade ilegal, ele será suspenso enquanto se aguarda uma investigação completa.

Legislação aplicável

- Portaria Nacional sobre Identificação de Clientes na Prestação de Serviços (P.B. 2010, no. 40 e P.B. 2015, no. 69)

- Portaria Nacional sobre a Comunicação de Transações Incomuns (P.B. 2010, no. 68 e P.B. 2015, no. 68)

- Portaria nacional sobre jogos de azar no exterior (P.B. 1993, no. 63)

- Resolução nacional nº 5536/JAZ